ARC aplica multa de 11 milhões à LAM e aciona PGR por abuso de posição dominante
Resumo: A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) uma multa total de 11 109 738,05 meticais por abuso de posição dominante e falta de colaboração durante investigação. O caso foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração criminal.1
Multa detalhada
Segundo a ARC, a LAM cobrou ilegalmente uma sobretaxa YQ — originalmente destinada a rotas internacionais — em voos domésticos, mesmo após sua suspensão em 2021 pelo Governo. Essa sobretaxa chegou a representar 60 % do preço total do bilhete.2
- 8,332,303.54 meticais por abuso de posição dominante;
- 2,777,434.51 meticais por falta de colaboração e não fornecimento de informações à ARC.
Valor total: 11,109,738.05 meticais.3
Prazos e riscos
A LAM tem 15 dias para pagar a multa e dois meses para eliminar a sobretaxa. Caso contrário, a ARC compromete-se a adotar medidas coercivas ou novas sanções.4
Impacto e contexto
A investigação, iniciada em novembro de 2022 e com duração de um ano, concluiu que a companhia falhou em justificar contabilisticamente seus preços e colaborou pouco com o processo investigativo. A prática foi considerada diretamente lesiva aos consumidores.5
O cenário se agrava diante da atual crise na LAM: frota reduzida, desinvestimento, incidentes técnicos e novos acionistas estatais (HCB, CFM, Emose) foram promovidos para reestruturação da empresa.6
Próximos passos
O processo foi enviado à PGR, que pode abrir inquérito criminal por abuso de poder. O desfecho será determinante para a confiança no setor aéreo e na concorrência em Moçambique.
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